Ações envolvendo alienação fiduciária de bens imóveis

Ementa:

Aspectos gerais da alienação fiduciária: conceitos, natureza jurídica, origem, aplicabilidade, interações com o direito notarial e registral, e discussão sobre a concentração na matrícula.

Procedimentos executórios na alienação fiduciária: intimação, purgação da mora, consolidação da propriedade, ITBI, leilões públicos (1º e 2º leilão) e extinção da dívida.

Ações judiciais recorrentes: nulidades no procedimento, questões envolvendo ITBI, posse, reintegração, taxa de ocupação, execução de vagas em condomínio e efeitos da alienação fiduciária não registrada.

Desafios e polêmicas jurídicas: aplicação do CDC, responsabilidade por despesas condominiais, validade de cláusulas contratuais e discussão sobre inadimplemento sem registro da alienação fiduciária.

Aspectos práticos e jurisprudenciais: interpretação dos tribunais sobre leilões, posse, obrigação de fazer, usucapião, indenização por benfeitorias e reflexos da alienação fiduciária em caso de falência ou fraude.