Ação de desapropriação (aula avulsa)
Professor: Helder Moroni Câmara
Gravado em: 2023
Ementa:
- Exposição dos fundamentos jurídicos da ação de desapropriação, incluindo a declaração de utilidade pública.
- Aborda os procedimentos legais aplicáveis, as modalidades de desapropriação, critérios e formas de indenização ao proprietário, bem como os direitos e garantias das partes envolvidas.
Disciplina avulsa
Helder Moroni Câmara
- Doutor, Mestre e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
- Professor convidado de Direito Empresarial nos cursos de pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, tendo ainda sido professor de Direito Civil e Direito Processual Civil.
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