SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTROVÉRSIAS EM CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

Ementa:

A importância da solução extrajudicial de conflitos em contratos imobiliários, com foco nos métodos alternativos como mediação, conciliação, negociação e arbitragem. Serão apresentados os fundamentos desses métodos, suas diferenças em relação à jurisdição estatal e os critérios para escolher o meio mais vantajoso, considerando custos, tempo e adequação da decisão ao conflito. O conteúdo inclui a legislação aplicável, como a Lei de Mediação, o Código de Processo Civil e a Lei de Arbitragem, além das normas do Conselho Nacional de Justiça que estimulam a autocomposição. Você também verá como funcionam as audiências de conciliação e mediação, inclusive no formato online, e aprenderá conceitos importantes para negociação eficaz, como o BATNA. A aula aborda casos práticos relacionados a conflitos de posse, vizinhança, condomínio, promessas de compra e venda, e a inserção de cláusulas compromissórias nos contratos imobiliários. Também será discutido o papel das empresas na prevenção e resolução de litígios, destacando a função social e os desafios da modernização desses métodos no século XXI, com exemplos de iniciativas do CNJ para destravar obras paradas por decisões judiciais.