Ações de corretagem imobiliária (Aula Avulsa)

Professora: Rosangela Gazdovich

Gravado em: 2023

Ementa: 

• Contexto e cenário das ações de corretagem imobiliária: crescimento das demandas envolvendo contratos de corretagem, papel do corretor na intermediação de negócios imobiliários, relevância econômica do setor e reflexos das controvérsias judiciais.
• Conceitos fundamentais: distinção entre corretagem típica e atípica; requisitos do contrato de corretagem; momento da formação da obrigação de pagar a comissão; noções de aproximação útil e resultado útil.
• Direito à comissão e responsabilidades: hipóteses de exigibilidade e inexigibilidade da remuneração do corretor; deveres de informação, diligência e lealdade; responsabilidade civil por vício na intermediação.
• Aspectos práticos e jurisprudenciais: entendimento do STJ sobre a comissão de corretagem (inclusive em incorporação imobiliária e venda de unidades na planta), restituição de valores pagos, transparência contratual e principais controvérsias nos tribunais.