Ações possessórias (Aula Avulsa)

Professor: Umberto Bresolin

Gravado em: 2023

Ementa: 

• Ações Possessórias I
• Contexto e cenário: distinção entre posse e propriedade; relevância da proteção possessória para a paz social; diferenças entre juízo possessório e petitório.
• Conceitos fundamentais: teorias subjetiva e objetiva da posse; posse direta e indireta; atos de ameaça, turbação e esbulho; ações cabíveis e fungibilidade entre interditos.
• Procedimento especial: requisitos do art. 561 do CPC, valor da causa e meios de prova; liminar nas ações de força nova; audiência de justificação prévia; distinção entre liminar possessória e tutela provisória.
• Aspectos práticos e jurisprudenciais: atuação do réu, exceção de domínio, natureza dúplice da ação possessória, sentença e cumprimento da ordem; precedentes do STJ sobre fungibilidade e desforço imediato.
• Ações Possessórias II
• Contexto e cenário: conflitos coletivos de posse e suas implicações sociais e políticas; tensão entre direito de propriedade e direitos fundamentais; função social da posse e da propriedade.
• Conceitos fundamentais: peculiaridades do esbulho coletivo; citação pessoal e por edital; papel do Ministério Público e da Defensoria; necessidade de ampla publicidade.
• Procedimento especial: audiência de mediação prevista no art. 565 do CPC; requisitos para liminares; atuação das Comissões de Conflitos
• Fundiários; experiências institucionais (GAORP/TJSP e CCF/TJPR).
• Aspectos práticos e jurisprudenciais: impactos da ADPF 828 e da Lei 14.216/21; debates sobre despejos coletivos; constituto possessório e sua importância para legitimar interditos; distinção entre ações possessórias e despejo; precedentes do STJ e STF.