Embargos de terceiros em bens imóveis (Aula Avulsa)

Professor: Gabriela Frangiotti

Gravado em: 2023

Ementa: 

• Contexto e cenário: função dos embargos de terceiros como instrumento de defesa patrimonial contra constrição judicial indevida; relevância prática em execuções, cumprimento de sentença e medidas cautelares envolvendo imóveis.
• Conceitos fundamentais: natureza jurídica dos embargos de terceiros; legitimidade ativa (proprietário, possuidor ou titular de direito incompatível com a constrição) e passiva; distinção em relação a embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença.
• Procedimento especial: requisitos da petição inicial (art. 674 e ss. do CPC); possibilidade de concessão de tutela provisória para sustar atos constritivos; provas documentais da propriedade ou posse do bem imóvel; efeitos da sentença.
• Aspectos práticos e jurisprudenciais: posição dos tribunais sobre embargos de terceiros em alienações fiduciárias, penhora de bem de família e posse indireta; utilização do instrumento por cônjuges e coproprietários, proteção do terceiro de boa-fé.