Curso de Direito Urbanístico Aplicado na Prática: Cidades em Construção

TEMA: O papel do Direito Urbanístico no Desenvolvimento Imobiliário

Professores: Marcella Montandon, Marcelo Terra, Nathália Lopes, Pedro Bicudo e Rodrigo Bicalho

TEMA: Direito Urbanístico na Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Plano Diretor

• Direito Urbanístico na Constituição Federal e competências;
• ⁠Estatuto da Cidade como marco legal da política urbana
• ⁠Plano Diretor como instrumento central
• ⁠Organização do zoneamento como definidor de índices e parâmetros de uso e ocupação do solo

Professor: José Apparecido

TEMA: Principais parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo

• Densidade urbana
• Dimensão aplicada de coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos, lote máximo, etc
• Análise sobre possibilidade e condições de instalação de usos por zona

Professor: Daniel Montandon

TEMA: Outorga Onerosa

• Origem;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Evolução legislativa;
• Destinação;
• Aplicação Prática; (momento de pagamento, aplicação em reforma, devolução, reutilização);
• Exemplos em São Paulo

Professora: Marcella Montandon

TEMA: Retrofit e Leis de Incentivo na Região Central

• Centros antigos, o que é retrofit,
• Quais são os programas; 
• Subvenção econômica; 
• Oportunidades para o mercado imobiliário;
• Desafios e pontos de atenção: aprovações e registros condominiais, IPTU

Professora: Nathália Lopes

TEMA: Licenças urbanísticas

• Processos administrativos de licenciamento urbanístico;
• Conceito, natureza e tipos de licenças urbanísticas;
• Acordos e contratos urbanísticos;
• Validade em licenças urbanísticas.

Professor: Fábio Vanin

TEMA: Instrumentos indutores da função social da propriedade urbano

• Imóveis ociosos,
• Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios,
• IPTU progressivo no tempo

Professor: Victor Carvalho Pinto

TEMA: Direito de Protocolo e Aspectos introdutórios de contencioso urbanístico

• Direito de Protocolo;
• Direito Difuso para fins de questionamento da ordem urbanística em juízo;
• Ação Popular;
• Mandado de Segurança

Professora: Gabriela Aidar

TEMA: Contencioso Urbanístico – A visão do MP e casos práticos

• Instrumentos de atuação do Ministério Público no urbanismo (Inquérito Civil, Ação Civil Pública);
• Papel do Ministério Público no desenvolvimento das cidades,
• Casos específicos

Professor: Arthur Barbosa

TEMA: Conflitos entre Restrições Convencionais e Lei de zoneamento

• Origem, conceito e natureza jurídica das restrições convencionais de loteamento;
• Exemplos de bairros com restrições convencionais de loteamento;
• Conflitos entre restrições convencionais e Leis Municipais,
• Posicionamento do STJ e tribunas estaduais sobre o tema.

Professor: Marcelo Manhães

TEMA: Patrimônio Histórico e Cidade

• Contexto da preservação do patrimônio histórico no Brasil;
• Atuação dos órgãos de preservação nas esferas federal, estadual e municipal;
• Limitações ao direito de construir;
• Restauro e instrumentos de incentivo (Transferência do Direito de Construir e Incentivos fiscais); (v) casos práticos.

Professora: Vivian Barbour

TEMA: Desapropriação e concessão urbanística

• Conceitos Gerais;
• Desapropriação em matéria urbanística e as recentes alterações do Decreto-lei 3.365/41;
• Concessão Urbanística. O que é e como funciona?;
• O caso “Nova Luz” e as discussões sobre a legalidade das desapropriações pelo concessionário;
• Consórcio imobiliário previsto no Estatuto da Cidade.

Professor: Pedro Bicudo

TEMA: Contrapartidas urbanísticas na aprovação de empreendimentos imobiliários

• Panorama geral da discussão;
• O que são contrapartidas?;
• É possível definir, do ponto de vista legal, as contrapartidas urbanísticas?;
• Como o Estatuto da Cidade aborda a matéria?;
• Estudo de Impacto de Vizinhança;
• Abuso e Lei da Liberdade Econômica;
• Visão dos Tribunais.

Professor: Ulisses Penachio

TEMA: Apresentação de estudos de casos: aplicação de parâmetros e instrumentos a partir de edificações existentes referenciais

• Contextualização dos Parâmetros Urbanísticos mais comuns na Legislação Urbanística municipal, com exemplos;
• Apresentação de estudo de caso de edificações existentes de amplo conhecimento público, demonstrando, na prática, como foram aplicados os parâmetros urbanísticos e como ocorreu a incidência de instrumentos de regulação urbanística, tais como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito, recuos, taxa de permeabilidade, alargamento de calçada, outorga onerosa, divisão entre áreas computáveis e não computáveis.

Professor: Daniel Montandon

TEMA: Apresentação de estudos de casos: bairros planejados

• Indicação, com exemplos práticos, das principais características dos bairros planejados no Brasil e no mundo;
• Pontos urbanísticos necessários para desenhar cidades (tais como planejamento, segurança, mobilidade, paisagismo e infraestrutura);
• Gestão comunitária e aspectos jurídicos.

Professores: Felipe Cavalcante e Olivar Vitale

TEMA: Política Habitacional

• Evolução da política habitacional no Brasil;
• Programas de financiamento;
• Perspectivas contemporâneas;
• ZEIS, HIS e instrumentos urbanísticos voltados à habitação

Professora: Daniela Ferrari

TEMA: Operações Urbanas Consorciadas e Projetos de Intervenção Urbana (PIUS)

• Origem, conceito e evolução das Operação Urbanas no Brasil;
• Exemplos práticos;
• A lógica dos CEPACs;
• Os Projetos de Intervenção Urbana;
• Papel do Poder Público e da iniciativa privada

Professora: Mariana Chiesa