Aspectos fiscais relacionados aos contratos de prestação de serviços de construção civil (Aula Avulsa)

Curso: Curso de Direito Tributário Imobiliário
Tema: Aspectos fiscais relacionados aos contratos de prestação de serviços de construção civil
Assunto: ISS sobre a construção, base de cálculo, responsabilidades, retenções, simples nacional, arbitramento, pauta fiscal, outorga condicional do habite-se