Curso de Direito Imobiliário Extrajudicial

TEMA: em breve

Professores: em breve

• TEMA: Atos notariais eletrônicos

Professora: Fabiana Aurich

1. Contextualização e marco normativo 

• Da desmaterialização dos atos notariais: do papel ao ambiente digital
• Marco legal: Lei 14.382/2022, Provimento CNJ 100/2020 e normas correlatas
• Princípios aplicáveis: segurança jurídica, fé pública, equivalência funcional e neutralidade tecnológica
• Panorama comparado: experiências de outros países de notariado latino 

2. e-Notariado: estrutura e funcionamento 

• Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) e plataforma e-Notariado
• Assinatura eletrônica notarizada (AEN): certificação, validade e diferenças frente à assinatura digital comum
• Identificação biométrica e videoconferência notarial: requisitos e procedimento
• Selo eletrônico e livro eletrônico: substituição da matriz física

3. Segurança da informação no ambiente notarial 

• Cadeia de custódia digital e integridade dos dados
• Cibersegurança: riscos específicos da atividade notarial
• Armazenamento, backup e preservação de longo prazo dos atos eletrônicos

4. Encerramento

• Síntese e transição para os atos em espécie (Aula 2)
• Debate e perguntas

TEMA: Atos Notariais Eletrônicos: Fundamentos e Infraestrutura

Professor: Elder Gomes Dutra

1. Espécies de atos notariais eletrônicos

• Reconhecimento de firma e autenticação digital
• Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)
• E-Not Provas.

4. Validade probatória e fé pública no meio digital

• Presunção de fé pública aplicada ao ato eletrônico
• Eficácia perante terceiros e no Poder Judiciário
• Impugnação e ônus da prova em ato eletrônico questionado

4. Interoperabilidade e integração registral

• Comunicação com o Registro de Imóveis e o Registro Civil de Pessoas Naturais
• Prenotação e qualificação registral de títulos eletrônicos
• Desafios de sistemas ainda não integrados

4. Encerramento

• Estudo de caso prático (ex.: escritura eletrônica com partes em estados diferentes)
• Debate e perguntas

TEMA: em breve

Professora: em breve

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TEMA: em breve

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TEMA: Direito de Protocolo e Aspectos introdutórios de contencioso urbanístico

• Direito de Protocolo;
• Direito Difuso para fins de questionamento da ordem urbanística em juízo;
• Ação Popular;
• Mandado de Segurança

Professora: Gabriela Aidar

TEMA: Contencioso Urbanístico – A visão do MP e casos práticos

• Instrumentos de atuação do Ministério Público no urbanismo (Inquérito Civil, Ação Civil Pública);
• Papel do Ministério Público no desenvolvimento das cidades,
• Casos específicos

Professor: Arthur Barbosa

TEMA: Conflitos entre Restrições Convencionais e Lei de zoneamento

• Origem, conceito e natureza jurídica das restrições convencionais de loteamento;
• Exemplos de bairros com restrições convencionais de loteamento;
• Conflitos entre restrições convencionais e Leis Municipais,
• Posicionamento do STJ e tribunas estaduais sobre o tema.

Professor: Marcelo Manhães

TEMA: Patrimônio Histórico e Cidade

• Contexto da preservação do patrimônio histórico no Brasil;
• Atuação dos órgãos de preservação nas esferas federal, estadual e municipal;
• Limitações ao direito de construir;
• Restauro e instrumentos de incentivo (Transferência do Direito de Construir e Incentivos fiscais); (v) casos práticos.

Professora: Vivian Barbour

TEMA: Desapropriação e concessão urbanística

• Conceitos Gerais;
• Desapropriação em matéria urbanística e as recentes alterações do Decreto-lei 3.365/41;
• Concessão Urbanística. O que é e como funciona?;
• O caso “Nova Luz” e as discussões sobre a legalidade das desapropriações pelo concessionário;
• Consórcio imobiliário previsto no Estatuto da Cidade.

Professor: Pedro Bicudo

TEMA: Contrapartidas urbanísticas na aprovação de empreendimentos imobiliários

• Panorama geral da discussão;
• O que são contrapartidas?;
• É possível definir, do ponto de vista legal, as contrapartidas urbanísticas?;
• Como o Estatuto da Cidade aborda a matéria?;
• Estudo de Impacto de Vizinhança;
• Abuso e Lei da Liberdade Econômica;
• Visão dos Tribunais.

Professor: Ulisses Penachio

TEMA: Apresentação de estudos de casos: aplicação de parâmetros e instrumentos a partir de edificações existentes referenciais

• Contextualização dos Parâmetros Urbanísticos mais comuns na Legislação Urbanística municipal, com exemplos;
• Apresentação de estudo de caso de edificações existentes de amplo conhecimento público, demonstrando, na prática, como foram aplicados os parâmetros urbanísticos e como ocorreu a incidência de instrumentos de regulação urbanística, tais como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito, recuos, taxa de permeabilidade, alargamento de calçada, outorga onerosa, divisão entre áreas computáveis e não computáveis.

Professor: Daniel Montandon

TEMA: Apresentação de estudos de casos: bairros planejados

• Indicação, com exemplos práticos, das principais características dos bairros planejados no Brasil e no mundo;
• Pontos urbanísticos necessários para desenhar cidades (tais como planejamento, segurança, mobilidade, paisagismo e infraestrutura);
• Gestão comunitária e aspectos jurídicos.

Professores: Felipe Cavalcante e Olivar Vitale

TEMA: Política Habitacional

• Evolução da política habitacional no Brasil;
• Programas de financiamento;
• Perspectivas contemporâneas;
• ZEIS, HIS e instrumentos urbanísticos voltados à habitação

Professora: Daniela Ferrari

TEMA: Operações Urbanas Consorciadas e Projetos de Intervenção Urbana (PIUS)

• Origem, conceito e evolução das Operação Urbanas no Brasil;
• Exemplos práticos;
• A lógica dos CEPACs;
• Os Projetos de Intervenção Urbana;
• Papel do Poder Público e da iniciativa privada

Professora: Mariana Chiesa