EDITAL PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS PARA O CONCURSO “TESES IMOBILIÁRIAS – trabalhos acadêmicos em Direito Imobiliário” 

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), por meio da Universidade IBRADIM (UNIBRADIM), convida advogados, magistrados, registradores, professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais do Direito a submeterem trabalhos acadêmicos ao concurso “TESES IMOBILIÁRIAS – trabalhos acadêmicos em Direito Imobiliário”.

A regras para participação são as seguintes:

1. Serão analisados pela comissão avaliadora os 20 (vinte) primeiros trabalhos enviados e que atendam aos requisitos deste edital.
2. Os trabalhos deverão ser encaminhados via formulário de submissão de trabalhos, no formato PDF e em conjunto com documento que comprove a aprovação do respectivo trabalho pela instituição de ensino superior (IES) ou a publicação do trabalho, até às 23h59min do dia 28/07/2023.
3. Serão considerados trabalhos acadêmicos as seguintes categorias de trabalhos: (a) trabalho de conclusão de curso de graduação (TCC), (b) monografia de curso de extensão ou de curso de especialização, (c) dissertação de curso de mestrado, (d) tese de curso de doutorado, (e) tese de livre-docência e (f) relatório final de estágio de pós doutorado; desde que a instituição de ensino superior (IES) certificadora assim tenha reconhecido e aprovado o trabalho. Também serão considerados trabalhos acadêmicos: (g) livros, (h) capítulos de livros, (i) artigos publicados em coletâneas e (j) artigos publicados em revista; desde que o meio de publicação tenha ISBN ou ISSN.
4. Somente serão aceitos trabalhos acadêmicos que: (a) tenham como temática principal o direito imobiliário ou temas diretamente correlatos ao direito imobiliário; (b) estejam escritos em língua portuguesa; (c) tenham no mínimo de 20 (vinte) páginas; (d) o autor(a) seja associado(a) ao IBRADIM; (e) no caso de coautoria, ao menos um(a) coautor(a) seja associado(a) ao IBRADIM; (f) o autor(a) que apresentará o trabalho esteja regularmente inscrito no 6º CONGRESSO IBRADIM DE DIREITO IMOBILIÁRIO; (g) tenham sido apresentados perante a instituição de ensino superior (IES) ou publicados a partir do anos de 2020.  
5. Os trabalhos encaminhados na forma do item 2 acima e que estiveram de acordo com as exigências dispostas nos itens 3 e 4 acima serão analisados pela comissão avaliadora. A comissão avaliadora é composta pelos seguintes membros: Dr. Alexandre Gomide, Dr. Ermiro Ferreira Neto e Dr. Marcus Vinícius Motter Borges.
6. Os 10 (dez) trabalhos que obtiverem maior nota na avaliação da comissão avaliadora poderão ser apresentados pelos respectivos autores(as) ou coautores(as) na sala UNIBRADIM durante o 6º CONGRESSO IBRADIM DE DIREITO IMOBILIÁRIO, desde que esses(as) autores(as) ou coautores(as) estejam regularmente inscritos no mencionado congresso. Todos os autores(as) ou coautores(as) que participarem da apresentação receberão certificado de participação da UNIBRADIM. Os autores(as) ou coautores(as) que tiverem seus trabalhos selecionados serão informados por e-mail até o dia 07/08/2023, bem como da data e horário definidos para a sua apresentação.
7. A apresentação de cada trabalho terá a duração de no máximo 25 (vinte e cinco) minutos e, logo após, ocorrerá a arguição oral por 2 (dois) avaliadores, pelo prazo de 15 (quinze) minutos. Os dois avaliadores que participarem da arguição oral irão proferir em conjunto uma nota de avaliação para o respectivo trabalho.
8. Os critérios para as avaliações descritas nos itens 6 e 7 deste edital serão os seguintes: (a) atualidade e pertinência temática; (b) relevância e potencial crítico construtivo do tema; (c) fundamentação e amplitude da pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Todos os avaliadores serão indicados pela comissão avaliadora mencionada no item 5 deste edital.
9. A nota final de cada trabalho será a média simples entre a nota da comissão avaliadora (descrita nos itens 5 e 6) e a nota proferida pelos dois avaliadores na arguição oral.
10. O trabalho que obtiver a maior nota final será anunciado como vencedor do concurso no painel de encerramento do 6º CONGRESSO IBRADIM DE DIREITO IMOBILIÁRIO e receberá como premiação um curso completo da UNIBRADIM, que poderá ser escolhido entre aqueles disponíveis no ano de 2023.
11. Nenhuma das notas mencionadas neste edital serão divulgadas para o público em geral e somente serão disponibilizadas aos autores e coautores que solicitarem de forma expressa para comissão avaliadora.
12. Não é cabível nenhum tipo de impugnação ou recurso contras as notas atribuídas.
13. Ao submeter o trabalho ao concurso, o(s) autores(as) ou coautores(as) se declara(m) integralmente responsável pela exatidão e integridade de qualquer parte da obra.
14. A UNIBRADIM não fará qualquer tipo de divulgação ou tornará público o conteúdo dos trabalhos, ficando o acesso restrito a comissão de avaliadores e aos avaliadores da arguição oral.

Cordialmente,

Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM