Curso de Leilões de Imóveis: Prática e Avaliação de Riscos

Aula 01: Contexto dos leilões: execução por quantia certa

• Crédito insatisfeito, responsabilidade patrimonial e expropriações liquidativas e satisfativas.
• Principais atos das fases iniciais da execução: petição inicial e citação do executado (Art. 803, inciso II, 829, 830, CPC).
• Remição (art. 826, CPC).
• Formas de expropriação do patrimônio do devedor (art. 730, 824, 825, CPC): noções gerai

Aula 02: Antecedentes dos leilões: a penhora e avaliação judicial

• Penhora do bem imóvel e seus requisitos.
• Penhora de imóvel com coproprietário, cônjuge, incapaz (Art. 845, §1º, e seguintes, CPC).
• Avaliação judicial, possibilidades de impugnação de valores, correção monetária, preclusão e preço vil na visão do judiciário (Art. 870 e ss. CPC).

Aula 03: Leilões: uma das técnicas de expropriação

• Técnicas de expropriação: adjudicação e alienação.
• Diferenciando os leilões da adjudicação (Art. 876 a 878, 880, CPC).
• Diferenciando os leilões da alienação particular e das propostas condicionadas (Art. 879, 895 do CPC).

Aula 04: Expropriação de imóveis com onerações

• Leilões: aquisição originária ou derivada?
• Imóveis gravados com alienação fiduciária.
• Imóveis gravados com hipoteca.
• Imóveis gravados com usufruto.
• Imóveis penhorados e concurso de credores (fisco – Tema 1134 STJ / condomínio).

Aula 05: Leilões: dos atos preparatórios na visão do leiloeiro

• Elaboração do edital, publicação e do aval do magistrado no regramento consignado (Art. 880, CPC).
• Auto de arrematação (Art. 901, CPC).
• Comissão do leiloeiro.

Aula 06: Due Diligence e consumação dos Leilões: na visão do advogado

• Intimações necessárias e causas de nulidade (Art. 889, CPC).
• Mandado de imissão na posse.
• Carta de arrematação.
• Causas de invalidade, ineficácia e resolução da arrematação (Art. 903, §1º do CPC).
• Pagamento, acordo entre exequente e executado.
• Impugnação à arrematação e a reparação em perdas e danos.

Aula 07: Outras hipóteses de leilões: leilões fiscais e  leilões na falência

• Leilão nos processos fiscais: peculiaridades (legislação).
• Leilão nos processos de falência: peculiaridades (legislação).

Aula 08: Das ações judiciais para suspensão do leilão e seus efeitos ou desfazimento da arrematação

• Ação de consignação e pagamento com pedido de suspensão de leilão.
• Ação de anulação de leilão judicial / extrajudicial.
• Ação rescisória.
• Embargos de terceiro.

Aula 09: Leilões extrajudiciais da alienação fiduciária e da hipoteca

• Principais aspectos da Lei nº 9.514/97 e a execução da garantia;
• Procedimento extrajudicial para consolidação da propriedade fiduciária e subsequentes leilões;
• Procedimento extrajudicial para a excussão da hipoteca;
• Análise ao procedimento para verificação do cumprimento das etapas pelo cartório e pela instituição financeira;

Aula 10: Dos atos para a posse do imóvel arrematado em leilão extrajudicial

• Ações de imissão na posse.
• Ações de reintegração de posse.
• Ações de despejo (arts. 5º e 8º, Lei nº 8.245/91)

Aula 11: Leilões de incorporação imobiliária

• Procedimento: condições estabelecidas em contrato, formação da comissão de representantes, dos poderes conferidos para aplicações das infrações definidas por lei;
• Dos atos que antecedem o leilão: notificação, purgação da mora, da preferência para aquisição de bens (adjudicação);
• Dos poderes conferidos à Comissão de Representantes, para fins de execução do leilão e seus atos posteriores, do arremate ao registro.

Aula 12: Leilões e regularização registrária

• Princípio da continuidade registral;
• ITBI (valor venal vs valor de avaliação);
• Imóvel pertence a União (expedição de CAT especial);
• Baixa de gravames e indisponibilidades (penhoras, arrestos, indisponibilidades);
• Adjudicação compulsória;