• Direito urbano e parcelamento do solo: compreendendo os dias atuais
• Parcelamento do solo x fracionamento da propriedade
• As novas ferramentas ao loteador
• Viabilidade

• Estruturação de Associações
• Diferenças nas gestões de condomínios x loteamentos
• Legislações sobre Imposição ou não na cobrança de taxas associativas
• Taxa Associativa: Orientações para obrigatoriedade em contribuir
• Natureza Jurídica da contribuição
• Desdobramentos do tema 492 do STF e 882 do STJ

• Aspectos do ato administrativo de aprovação de loteamento
• A vinculação da licença ambiental à licença urbanística
• Compensações Municipais
• Lei 13.874 x Compensações municipais

• Instrumento particular de parceria e/ou permuta e suas principais cláusulas
contratuais
• Principais características entre a Sociedade de Propósito Específico – SPE e Sociedade em Conta de Participação – SPC e suas diferenças
• Principais normas aplicáveis

• Artigo 18 e seguintes da Lei 6.766/79
• Impugnação do registro do empreendimento
• Processo administrativo e desdobramentos na Vara de Registro Público
• Patrimônio de afetação (art. 18-A da Lei 6.766/79)
• RET no MCMV
• Solução de consulta nº 205/2024 da Receita Federal
• Requisitos do artigo 1º a 4º da Lei nº 10.931/2004
• Averbação do P.A.

• Conceitos/Legislações
• Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos

• É possível realizar loteamento em Zona Rural?
• Principais legislações municipais e estaduais que autorizam
• Análise de julgados e jurisprudências acerca do tema

• Diferença quanto as Legislações e Procedimentos de cobrança
• Provimento 175 do CNJ
• Taxas Condominiais vencidas x Credor Fiduciário / Devedor Fiduciante

• Adjudicação Extrajudicial: Procedimentos
• Retificação Administrativa: Procedimentos

• Conceito de Restrição Convencional
• O que prevalece quando há divergência entre restrição x legislações posteriores
• Julgados sobre o tema

• Alterações da lei 6.766/79: Solidariedade na parceria (art. 2º);
• Cobrança de IPTU (art. 22, parágrafo 3);
• Loteador e multa penal por inadimplência (art. 26, inciso V)

• Espaço aberto para perguntas, comentários e provocações diversas sobre os
temas do curso.