A Due Diligence Imobiliária (Aula Avulsa)

Professor: Enio Zulinani

Gravado em: 2023

Ementa: 

• Contexto e cenário: due diligence como auditoria prévia para verificar a legalidade e regularidade da aquisição de imóveis; importância para prevenir riscos de fraude, execução fiscal, questões ambientais e passivos ocultos; relevância prática no mercado imobiliário e nas operações de investimento.
• Conceitos fundamentais: natureza e finalidade da due diligence; análise registral e documental; riscos de fraude à execução e fraude contra credores; responsabilidade por obrigações propter rem (ex.: ambientais); princípio da boa-fé do terceiro adquirente e sua relativização em hipóteses específicas.
• Instrumentos e procedimentos: verificação de registros de penhora, execuções fiscais, ações judiciais e dívidas ativas; análise da cadeia dominial e de alienações sucessivas; pesquisa em registros de personalidade jurídica; exame de regularidade ambiental e urbanística; cuidados específicos em negócios com sócios e sociedades empresárias.
• Aspectos práticos e jurisprudenciais: entendimentos recentes do STJ sobre fraude à execução, prazo para embargos de terceiro, efeitos da ação pauliana, impenhorabilidade do bem de família e concentração dos atos na matrícula (Lei 13.097/15); impactos da due diligence na prevenção de nulidades, preservação da segurança jurídica e proteção de adquirentes de boa-fé.