Ações de obrigações específicas (entregar e fazer) e adjudicação compulsória (jud. e extra)- (Aula Avulsa)

Professora: Celina Pessoa

Gravado em: 2023

Ementa: 

• Contexto e cenário das ações obrigacionais: panorama das demandas envolvendo obrigações de fazer e entregar, relevância para o mercado imobiliário e para as relações contratuais, consequências da inadimplência e da resistência do devedor.
• Conceitos fundamentais: distinção entre obrigação de dar, de entregar coisa certa e incerta, de fazer e de não fazer; efeitos do inadimplemento; execução específica e tutela de coerção.
• Adjudicação compulsória judicial e extrajudicial: fundamentos legais, hipóteses de cabimento, requisitos formais, procedimento e diferenças entre a via judicial e a extrajudicial; impactos da Lei nº 14.382/2022.
• Aspectos práticos e jurisprudenciais: entendimentos consolidados do STJ e tribunais locais sobre adjudicação compulsória, execução específica e obrigações de entregar e fazer; desafios processuais e controvérsias atuais.