Ações de resolução e resilição de contratos de venda e compra de imóveis

Ementa:
Aspectos gerais da resolução contratual, incluindo natureza jurídica, prescrição, notificações e legitimidade. Análise dos aspectos processuais, como competência, valor da causa e defesas. Abordagem da contestação e reconvenção, além dos pedidos, efeitos e tutelas provisórias. Peculiaridades específicas à incorporação imobiliária, tais como atraso na obra, distrato, penalidades e devolução de valores.