Ações envolvendo alienação fiduciária de bens imóveis (aula avulsa)

Professor: Marc Stalder

Gravado em: 2023

Ementa:

• Aspectos gerais da alienação fiduciária: conceitos, natureza jurídica, origem, aplicabilidade, interações com o direito notarial e registral, e discussão sobre a concentração na matrícula.
• Procedimentos executórios na alienação fiduciária: intimação, purgação da mora, consolidação da propriedade, ITBI, leilões públicos (1º e 2º leilão) e extinção da dívida.
• Ações judiciais recorrentes: nulidades no procedimento, questões envolvendo ITBI, posse, reintegração, taxa de ocupação, execução de vagas em condomínio e efeitos da alienação fiduciária não registrada.
• Desafios e polêmicas jurídicas: aplicação do CDC, responsabilidade por despesas condominiais, validade de cláusulas contratuais e discussão sobre inadimplemento sem registro da alienação fiduciária.
• Aspectos práticos e jurisprudenciais: interpretação dos tribunais sobre leilões, posse, obrigação de fazer, usucapião, indenização por benfeitorias e reflexos da alienação fiduciária em caso de falência ou fraude.