Ações envolvendo embargo de obras (Aula Avulsa)

Professor: José Carlos Puoli

Gravado em: 2023

Ementa:

• Ações relacionadas a embargos de obras, incluindo a nunciação de obra nova, o dano infecto e as ações civis públicas.
• São discutidos os fundamentos legais dessas medidas, seus requisitos e efeitos práticos, com foco na proteção do direito de vizinhança e na prevenção de danos decorrentes de construções irregulares ou abusivas.