Ações petitórias

Ementa:

Ações petitórias: fundamentos e distinções: conceito e estrutura das ações petitórias; diferenciação entre juízo possessório e juízo petitório; análise do pedido e da causa de pedir como elementos delimitadores; relevância prática do “nomen iuris”; procedimento aplicável (comum ou especial) e possibilidade de cumulação de pedidos fundados em domínio e posse.

Ação reivindicatória: legitimidade ativa e passiva; título dominial como documento essencial; reaquisição da posse fundada no direito de propriedade; discussão sobre cabimento de liminar, prazo prescricional e cumulação com nulidade de atos jurídicos.

Ação de imissão de posse: aplicação aos casos em que o proprietário nunca exerceu a posse direta; uso do título dominial como base do direito; questões controvertidas sobre liminar, prescrição e hipóteses específicas como arrematação ou adjudicação judicial.

Ação confessória: cabimento para o exercício de direito real (como servidão); delimitação do pedido e causa de pedir; prova da constituição do direito real; procedimento comum e valor inestimável da causa para fins fiscais.

Ação ex empto: ação do comprador que adquire imóvel ad mensuram e recebe metragem inferior; direito à complementação da área; elementos probatórios essenciais e definição proporcional do valor da causa.

Ação publiciana: proteção possessória baseada em direito de propriedade ainda não pleno (ex.: em fase de aquisição por usucapião); distinção em relação à reivindicatória; ausência de forma específica de prova; enfoque na hierarquia dos direitos entre autor e réu.