Alterações nos procedimentos da alienação fiduciária (Aula Avulsa)
Professora: Luanda Backheuser
Gravado em: 2024
Ementa:
- Contexto e cenário: conceito da alienação fiduciária como negócio jurídico que transfere a propriedade resolúvel ao credor em garantia; relevância prática no mercado imobiliário e mudanças promovidas pela Lei nº 14.711/2023.
- Conceitos fundamentais: figura do terceiro fiduciante; requisitos contratuais (valor da obrigação, estimativa ou valor máximo); regras específicas sobre prazo de carência e dever de atualização do endereço do devedor ou fiduciante.
- Procedimento atualizado: intimação única para imóveis em diferentes circunscrições; hipóteses de intimação eletrônica e editalícia; regras de lugar inacessível; prazos ampliados para realização do leilão; cálculo do saldo remanescente em caso de ausência de lance suficiente; disciplina sobre gravames incidentes no imóvel.
- Aspectos práticos e jurisprudenciais: diferenças entre regra especial (aquisição ou construção de imóvel residencial) e regra geral; novas regras de quitação da dívida em leilão; entendimento do STJ sobre natureza não decadencial do prazo do art. 27; disciplina das excussões sucessivas e efeitos no concurso de credores.
Disciplina avulsa
Luanda Backheuser
- Advogada especialista em direito imobiliário.
- Pós-graduada em Planejamento Patrimonial e Sucessório pela FGV/Law.
- Associada da Mesa de Debates de Direito Imobiliário (MDDI).
- Especialista em Mercado de Carbono.
- Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM e integrante da Comissão de Imóvel Rural e Contratos Agrários do IBRADIM.
- Sócia de Imobiliário e Agronegócio do KLA Advogados.
Investimento:
R$ 150,95
Parcelado em até 6x no cartão de crédito
Investimento:
Por R$ 150,95 - Público em geral
Por R$ 65,42 - Associado IBRADIM
Parcelado em até 6x no cartão de crédito* (O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00.)
Associe-se ao IBRADIM e garanta seu desconto! Clique aqui!