Contencioso imobiliário em matéria de família e sucessões (aula avulsa)

Professor: Silvia Marzagão

Gravado em: 2023

Ementa:

• Particularidades do contencioso imobiliário nas relações familiares e sucessórias: influência de elementos extrajurídicos e emocionais na judicialização; flexibilidade decisória e casuísmo; impacto da vulnerabilidade e questões de gênero; desalinhamento entre expectativa do cliente e realidade processual.
• Imóveis em processos de divórcio e partilha: implicações da partilha antes, durante e após o divórcio; distinção entre condomínio e mancomunhão; efeitos da posse exclusiva; arbitramento de aluguel com base no art. 1.319 do CC; reflexos de medidas protetivas e violência doméstica no direito à indenização.
• Extinção de condomínio em contexto familiar: requisitos para extinção e necessidade de partilha prévia; possibilidade e limites da ação cumulada com arbitramento de aluguéis; efeitos da existência de financiamento; reconhecimento de compensações pelo pagamento de parcelas.
• Usucapião familiar: requisitos do art. 1.240-A do CC; posse exclusiva de imóvel urbano por cônjuge abandonado; impedimentos legais, interpretação jurisprudencial e controvérsias recursais.
• Remédios possessórios em conflitos familiares: reintegração, manutenção e interdito proibitório em disputas entre cônjuges, herdeiros ou terceiros; legitimidade ativa e peculiaridades da posse compartilhada ou exclusiva.
• Autorização judicial para venda de bem de menor: exigência de alvará judicial para alienação ou oneração de bens do menor; divergência entre genitores e impossibilidade de decisão unilateral; precedentes sobre controvérsias entre litisconsortes.
• Arbitramento de aluguel entre herdeiros e direito real de habitação: uso exclusivo do imóvel por viúva meeira ou cônjuge supérstite; limites do art. 1.831 do CC; impossibilidade de cobrança de aluguel enquanto vigente o direito real de habitação; jurisprudência atual.
• Cláusulas restritivas em bens imóveis sucessórios: aplicação do art. 1.848 do CC; inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade dos bens da legítima; exigência de justa causa expressa no testamento e seus efeitos práticos.