CONTRATO DE COMODATO

Ementa:

Conceito e natureza jurídica do comodato: definição legal, distinções com o mútuo e com a locação; características principais como gratuidade, contrato real, unilateralidade e vínculo intuitu personae.

Elementos essenciais do contrato: partes envolvidas, objeto e forma de constituição do comodato; formas de estipulação de prazo (determinado, determinável, presumido ou indeterminado); obrigações legais do comodatário e do comodante.

Procedimentos para retomada da posse: hipóteses de esbulho possessório, requisitos para reintegração liminar, efeitos do inadimplemento e aplicação do aluguel-pena; limites legais e jurisprudenciais sobre sua fixação.

Estrutura contratual recomendada: principais cláusulas do contrato de comodato, com destaque para disciplina de uso, prazos, encargos, benfeitorias e retomada.

Aplicações práticas do comodato: uso tradicional como ato de liberalidade; comodato como instrumento para regular ocupação em transmissões de posse futura (constituto possessório); estratégias para desocupação facilitada após distrato de locação.

Questões controvertidas e jurisprudência: interpretação de silêncio contratual como comodato ou locação; impossibilidade de usucapião em posse decorrente de comodato; comodato entre ascendentes e descendentes e seus reflexos sucessórios; vedação de concessão por titulares de direito real de habitação.