Contrato de empreitada e suas diversas modalidades (Aula Avulsa)

Professores: Adriana Sarra e Ricardo Medina

Gravado em: 2023

Ementa: 

• Contexto e cenário: conceito de empreitada como contrato em que o empreiteiro se obriga a realizar obra mediante remuneração; distinção entre empreitada e prestação de serviços; importância prática nas contratações de construção civil e infraestrutura.
• Conceitos fundamentais: modalidades de precificação – preço global (lump sum) e preço unitário (remeasurement); modalidades de reembolso de custos – cost plus fee e preço máximo garantido (PMG); modalidades de escopo – DBB (Design-Bid-Build), DB (Design-Build), EPC/Turnkey, administração pura e administração com PMG.
• Procedimento e responsabilidades: deveres do empreiteiro quanto à execução, fornecimento de materiais e solidez da obra; garantia legal de 5 anos do art. 618 CC para solidez e segurança, com prazo decadencial de 180 dias para ajuizar ação; possibilidade de cumulação com pretensão reparatória por inadimplemento contratual (prescrição de 10 anos).
• Aspectos práticos e jurisprudenciais: aplicação da empreitada em contratos de infraestrutura e grandes obras; responsabilidade técnica e riscos de prazo/custo em cada modalidade; posição do STJ e enunciados das Jornadas de Direito Civil sobre o alcance do art. 618 CC; comparação entre empreitada, contratos de administração e EPC/Turnkey.