Doação, usufruto, uso e habitação (aula avulsa)

Professor: Vanessa Scuro

Gravado em: 2024

Ementa:

• Definição e natureza jurídica do contrato de doação, com base no art. 538 do Código Civil e na doutrina contemporânea.
• Características essenciais, como bilateralidade na formação, unilateralidade nos efeitos, animus donandi, gratuidade e consensualidade.
• Modalidades de doação: pura, remuneratória, modal e com encargo, fundamentadas nos arts. 540 e 553 do Código Civil.
• Formalização e requisitos legais, incluindo distinção entre doação verbal e escrita, e necessidade de instrumento público para bens imóveis superiores a 30 salários mínimos (art. 541 CC).
• Partes no contrato e regime de bens, analisando o papel do doador e donatário segundo comunhão universal, parcial e separação de bens, e a outorga uxória/marital (arts. 1.647 e 1.663 CC).
• Objeto da doação, abrangendo bens móveis, imóveis e participações societárias, com garantia de livre domínio e ausência de ônus.
• Condições e vedações legais, como a proibição da doação total sem reserva para subsistência e respeito à legítima (arts. 548 e 549 CC).
• Adiantamento de legítima, abordando a doação a descendentes e cônjuges, com destaque para colação e dispensa conforme arts. 1.845 e 2.002 a 2.005 do Código Civil.