GARANTIAS AOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Ementa:

Esta aula aborda os princípios e objetivos da redação contratual no direito imobiliário, com ênfase na clareza, proteção das partes e previsibilidade dos contratos. Apresenta e analisa a Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da eficácia da hipoteca constituída entre construtora e agente financeiro em relação aos adquirentes de imóveis. Discute as diversas aplicações e limitações da súmula em casos práticos, incluindo hipoteca anterior à promessa de compra e venda, alienação fiduciária e permutas imobiliárias. A aula destaca jurisprudências recentes que interpretam e aplicam a súmula, fornecendo subsídios técnicos para compreensão da segurança jurídica nas operações imobiliárias e o impacto das garantias reais no relacionamento entre construtoras, financiadores e adquirentes.