Produção antecipada de provas em ações imobiliárias

Ementa:

A produção antecipada de provas (PAP) como instrumento estratégico no contencioso imobiliário. Conceito, natureza jurídica e evolução legislativa com o CPC/15. O direito autônomo à prova e sua distinção em relação ao direito material à informação. Limitações à autonomia probatória e os impactos sobre a esfera individual: justa causa e proporcionalidade. Hipóteses legais de cabimento da PAP e interesse de agir. Meios de prova admitidos, com destaque à controvérsia sobre a exibição de documentos em sede de PAP. Legitimidade ativa e passiva: análise da presença de partes diretamente afetadas e do contraditório. Competência e efeitos da PAP em processos futuros. A relação entre produção antecipada de provas e arbitragem. Forma de propositura, possibilidades de defesa e recursos cabíveis. Poderes instrutórios do juiz, estabilidade da decisão e custos envolvidos. Crítica à sistemática legal quanto à limitação do contraditório e da ampla defesa, especialmente em contextos de exibição de documentos. Balanço geral e potenciais aplicações práticas no contexto imobiliário, como em vícios construtivos, vistoria técnica e autocomposição.