Produção antecipada de provas em ações imobiliárias (aula avulsa)

Professor: Clarisse Frechiani Lara Leite

Gravado em: 2023

Ementa:

• A produção antecipada de provas (PAP) como instrumento estratégico no contencioso imobiliário.
• Conceito, natureza jurídica e evolução legislativa com o CPC/15.
• O direito autônomo à prova e sua distinção em relação ao direito material à informação.
• Limitações à autonomia probatória e os impactos sobre a esfera individual: justa causa e proporcionalidade.
• Hipóteses legais de cabimento da PAP e interesse de agir.
• Meios de prova admitidos, com destaque à controvérsia sobre a exibição de documentos em sede de PAP.
• Legitimidade ativa e passiva: análise da presença de partes diretamente afetadas e do contraditório.
• Competência e efeitos da PAP em processos futuros.
• A relação entre produção antecipada de provas e arbitragem.
• Forma de propositura, possibilidades de defesa e recursos cabíveis.
• Poderes instrutórios do juiz, estabilidade da decisão e custos envolvidos.
• Crítica à sistemática legal quanto à limitação do contraditório e da ampla defesa, especialmente em contextos de exibição de documentos.
• Balanço geral e potenciais aplicações práticas no contexto imobiliário, como em vícios construtivos, vistoria técnica e autocomposição.