Prova pericial em ações imobiliárias (Aula Avulsa)

Professor: Francisco Maia

Gravado em: 2023

Ementa: 

• Contexto e cenário: importância da perícia técnica como “rainha das provas” nas ações imobiliárias; necessidade de suprir a falta de conhecimentos especializados do juiz e relevância na resolução de litígios complexos envolvendo imóveis.
• Conceitos fundamentais: definição de perícia judicial e arbitral; habilitação legal dos peritos (engenheiros, arquitetos e agrônomos); espécies de perícia (exame, vistoria, avaliação e arbitramento) e classificação (judicial, extrajudicial, cautelar, direta, indireta etc.).
• Procedimento pericial: fases do CPC (art. 464 a 480) – nomeação do perito, apresentação de quesitos, atuação dos assistentes técnicos, elaboração e entrega do laudo, esclarecimentos e possibilidade de segunda perícia; papel das normas da ABNT como fundamento técnico.
• Aspectos práticos e jurisprudenciais: elaboração de quesitos claros e objetivos; cuidados do perito na condução dos trabalhos; manifestações dos assistentes técnicos (concordância, divergência parcial ou total); diferenças entre perícia judicial e arbitral; relevância em ações avaliativas (desapropriação, revisional de aluguel), possessórias, usucapião, demarcatórias, divisórias e de vizinhança.