Recuperação de créditos imobiliários

Ementa:

Responsabilidade patrimonial e fraude à execução: alcance da responsabilidade do devedor e de terceiros, teoria da responsabilidade patrimonial secundária, e fundamentos legais da fraude à execução.

Fraude à execução e seus reflexos registrários: efeitos da Lei 13.097/2015 e suas alterações pela Lei 14.382/2022, papel da matrícula do imóvel, boa-fé do terceiro adquirente e relevância das averbações.

Embargos de terceiro e contraditório prévio: prazos, requisitos e jurisprudência relacionada ao art. 792, §4º do CPC, e as consequências da ausência de intimação do terceiro.

Medidas coercitivas e executivas: meios típicos (protesto da sentença, negativação, penhora de quotas) e atípicos (CNH, passaporte, cartões), fundamentos legais e jurisprudência sobre a sua aplicação.

Busca patrimonial e execução efetiva: “teimosinha” via SISBAJUD, reiterações de bloqueios, uso racional de ferramentas eletrônicas e estratégias para aumentar a efetividade da execução judicial.