Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias (Aula Avulsa)

Curso: Curso de Direito Tributário Imobiliário
Tema: Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias
Assunto: Lei 10.931/04 (Incorporações Imobiliárias)​ e Lei  12.024/04  (Construções/ Minha Casa, Minha Vida, Programa Casa Verde e Amarela)