Ação de divisão e ação de demarcação de terras particulares (Aula Avulsa)

Professora: Luiza Silva Rodrigues 

Gravado em: 2023

Ementa: 

• Contexto e cenário: importância das ações divisórias e demarcatórias no ordenamento jurídico; conflitos entre condôminos e confinantes; impactos práticos no direito de propriedade e na regularização fundiária.
• Conceitos fundamentais: distinção entre ação de divisão (extinção do condomínio e atribuição de quinhões) e ação de demarcação (fixação ou retificação de limites entre imóveis); legitimidade ativa e passiva; requisitos legais do CPC e do Código Civil.
• Procedimento especial: fases da ação de divisão e da ação de demarcação; perícia técnica e importância da prova topográfica; participação dos confrontantes; sentença homologatória e registro imobiliário.
• Aspectos práticos e jurisprudenciais: entendimento dos tribunais sobre litígios de condomínio e de confinância; dificuldades probatórias; irregularidades fundiárias; papel da demarcação na prevenção de conflitos e na segurança jurídica do mercado imobiliário.