Ação revisional de contratos de venda e compra de imóveis (Aula Avulsa)

Professora: Luciana Ismael

Gravado em: 2023

Ementa: 

• Cabimento, natureza jurídica e requisitos da ação revisional: teoria da imprevisão, onerosidade excessiva, base objetiva do contrato e prazos prescricionais.
• Aspectos processuais: legitimidade, litisconsórcio, competência, interesse de agir e causa de pedir.
• Formulação dos pedidos: especificação obrigatória das cláusulas que se pretende revisar, valor incontroverso e tipos de pedidos (principal, alternativo, sucessivo).
• Defesas na contestação e reconvenção: defesa de mérito direta e indireta, além da possibilidade de reconvenção com pedidos próprios do réu.
• Tutelas provisórias, ônus da prova e produção de provas: requisitos para liminares, distribuição do ônus probatório em contratos paritários e relações de consumo, além dos meios de prova mais comuns (documental, técnica e pericial).