Garantias Imobiliárias: Síntese e Pontos Essenciais para a Prática (Aula Avulsa)

Professor: Fábio Rocha Pinto

Gravado em: 2024

Ementa:

• Contexto e cenário: relevância das garantias para o financiamento imobiliário e para a segurança das operações de crédito; diagnóstico do sistema brasileiro antes da Lei nº 14.711/23 (Marco Legal das Garantias) e a busca por maior eficiência, simplicidade e efetividade na execução das garantias.
• Conceitos fundamentais: distinção entre garantias gerais e garantias especiais da obrigação; garantias pessoais (fiança, aval) e garantias reais (hipoteca, penhor, anticrese); surgimento das “supergarantias” (alienação fiduciária, cessão fiduciária, leasing) como mecanismos mais eficazes e imunes ao concurso de credores.
• Alienação fiduciária x hipoteca: comparação estrutural das garantias – propriedade resolúvel e execução extrajudicial na alienação fiduciária versus direito real de constrição e execução judicial tradicional da hipoteca; vantagens, desvantagens e desafios de cada instituto na prática.
• Reformas e inovações recentes: soluções do Marco Legal das Garantias para combater o “capital morto” dos imóveis: alienação fiduciária superveniente, recarregamento de garantias, agente de garantias e execução extrajudicial da hipoteca; ampliação da publicidade registral, fortalecimento da prioridade temporal e criação de mecanismos para o concurso extrajudicial de credores.
• Aspectos práticos: requisitos formais para constituição e registro; impactos da nova legislação para credores, devedores e registradores; riscos do ativismo judicial; importância da correta estruturação contratual para a eficácia da garantia e segurança nas operações imobiliárias.